Alexandre da Horta cobra transparência sobre contratos ligados à Operação Castratio

Alexandre da Horta solicita auditoria e transparência sobre contratos de empresa investigada pela Polícia Federal

O vereador Alexandre da Horta (Solidariedade) protocolou um requerimento na Câmara Municipal de Sorocaba solicitando informações detalhadas sobre todos os contratos firmados entre a Prefeitura de Sorocaba e a empresa Clínica Veterinária Ricardo Ltda., citada na Operação Castratio, deflagrada pela Polícia Federal.

A iniciativa busca garantir transparência na aplicação dos recursos públicos, bem como assegurar que os serviços contratados pelo município estejam sendo executados de forma adequada, eficiente e dentro da legalidade.

O que é a Operação Castratio?

A Operação Castratio foi desencadeada pela Polícia Federal para investigar um suposto esquema envolvendo fraudes em processos licitatórios e possível lavagem de dinheiro relacionada a contratos públicos que, segundo as investigações, podem alcançar valores próximos de R$ 200 milhões.

Entre as empresas mencionadas na investigação está a Clínica Veterinária Ricardo Ltda., que mantém contratos ligados a importantes serviços de proteção animal em Sorocaba.

Contratos públicos sob análise

No requerimento apresentado, Alexandre da Horta solicita acesso a informações completas sobre os contratos firmados entre o município e a empresa desde o ano de 2021.

Entre os documentos e informações requeridos estão:

• Relação completa dos contratos celebrados;
• Valores contratados e valores atualizados;
• Notas de empenho emitidas;
• Pagamentos realizados pela Prefeitura;
• Termos aditivos firmados ao longo da execução contratual;
• Identificação dos fiscais responsáveis pelo acompanhamento dos contratos;
• Cópias integrais dos processos administrativos relacionados às contratações.

O objetivo é permitir uma análise detalhada dos recursos públicos empregados e dos mecanismos de controle adotados pelo município.

Serviços de proteção animal também são questionados

Além da análise contratual, o vereador busca esclarecimentos sobre a fiscalização dos serviços prestados pela empresa em Sorocaba.

Os contratos envolvem atividades relacionadas à causa animal e ao bem-estar animal, incluindo:

• SAMU Animal;
• Manejo de fauna no Zoológico Municipal "Quinzinho de Barros";
• Programas de castração de cães e gatos;
• Microchipagem animal;
• Serviços de abrigamento e acolhimento de animais.

O requerimento também solicita informações sobre denúncias recebidas envolvendo demora em resgates, condições de higiene, qualidade dos atendimentos e possíveis falhas técnicas na execução dos serviços contratados.

Pedido de auditoria e controle interno

Outro ponto importante do documento é a solicitação para que a Prefeitura informe se a Controladoria Geral do Município instaurou algum procedimento de auditoria interna para verificar possíveis irregularidades nos contratos.

Alexandre da Horta também questiona se existe estudo técnico ou jurídico para eventual suspensão de novos aditivos contratuais ou até mesmo para uma possível rescisão contratual, caso sejam constatadas irregularidades.

Fiscalização do dinheiro público

Segundo o vereador, a população tem o direito de acompanhar como os recursos públicos estão sendo utilizados, especialmente em contratos de grande impacto financeiro e social.

"Estamos falando de contratos milionários custeados com dinheiro público e de uma investigação que ganhou repercussão nacional. A população merece transparência e respostas claras sobre a aplicação desses recursos e sobre os mecanismos de fiscalização adotados pelo município", afirmou Alexandre da Horta.

Prioridade na tramitação

Diante da relevância do tema e da repercussão das investigações conduzidas pela Polícia Federal, o vereador solicitou tramitação prioritária do requerimento.

A medida busca garantir que as informações sejam apresentadas com a maior brevidade possível, permitindo o acompanhamento pela Câmara Municipal, pelos órgãos de controle e pela sociedade.

Para Alexandre da Horta, a transparência, a moralidade administrativa e a correta aplicação dos recursos públicos são princípios fundamentais para fortalecer a confiança da população nas instituições e assegurar a qualidade dos serviços prestados à cidade.